Termos e Condições de Uso para Lojistas – Tudo Católico

Última atualização: 01 de agosto de 2025

1. Apresentação

O Tudo Católico é o primeiro e maior marketplace exclusivamente católico do Brasil, operado por TUDO CATÓLICO INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS RELIGIOSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.194.688/0001-29, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416 – Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC – CEP 88015-100.

Este documento estabelece as regras para participação de lojistas na plataforma Tudo Católico (https://tudocatolico.com.br), definindo direitos, deveres e responsabilidades, com o objetivo de assegurar um ambiente de negócios ético, seguro e fiel à doutrina da Igreja Católica Apostólica Romana.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar como Lojista, preencher as informações solicitadas e ativar sua loja, o usuário declara que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;

• Concorda com a Política de Privacidade e demais regulamentos da plataforma;

• Compromete-se a respeitar todas as diretrizes doutrinárias, legais e operacionais aqui previstas.

O não aceite destes Termos inviabiliza o uso da plataforma como lojista.

3. Definições

• Marketplace / Plataforma – Ambiente digital do Tudo Católico.

• Lojista – Pessoa física ou jurídica cadastrada para comercializar produtos ou serviços.

• Comprador – Usuário que adquire produtos ou serviços na plataforma.

• Carteira Virtual – Ferramenta de gestão de saldos, extratos e repasses do lojista.

• Anúncios Patrocinados / Ads – Destaques pagos para promoção de produtos ou serviços.

• Curadoria – Equipe responsável pela análise e aprovação de lojas e produtos.

4. Cadastro e Curadoria

4.1. O lojista é responsável por garantir veracidade, clareza e integridade de todas as informações inseridas no cadastro, anúncios e descrições.

4.2. Todas as lojas, produtos e serviços passam por curadoria manual antes da publicação, visando assegurar conformidade com a fé católica e qualidade mínima exigida.

4.3. É terminantemente proibido inserir em imagens, descrições ou perfis de loja:

• Logomarcas de terceiros não autorizadas;

• Telefones, e-mails, endereços físicos, links externos ou redes sociais;

• Qualquer forma de contato externo à plataforma.

4.4. Todo contato com o consumidor deve ocorrer exclusivamente por meio dos canais internos da plataforma.

4.5. Qualquer usuário pode denunciar produtos ou lojas que contrariem a fé católica ou as políticas do marketplace. As denúncias serão avaliadas e poderão resultar em advertência, suspensão ou exclusão definitiva da loja.

5. Planos e Comissionamento

a) Produtos físicos e digitais

• Comissão padrão: 15% sobre o valor da venda.

• Tarifas adicionais (gateway de pagamento e antifraude) podem elevar o custo total para até 22%.

b) Serviços e Turismo Religioso

• Isentos de comissão sobre vendas.

• Obrigatória a adesão a um plano de assinatura mensal conforme categoria escolhida.

6. Assinaturas e Planos

6.1. Lojistas de Serviços e Turismo devem manter plano ativo (Missionário ou Apóstolo, conforme tabela vigente).
6.2. A gestão da assinatura e o faturamento são realizados diretamente no painel administrativo do lojista.

7. Carteira Virtual e Repasses

7.1. O lojista acessa, no painel, saldos, extratos e solicitações de saque.
7.2. Os repasses obedecem às regras descritas na Central de Ajuda – Financeiro, incluindo prazos de liberação e condições de contestação.

8. Anúncios Patrocinados

8.1. Serviço opcional que permite impulsionar produtos ou serviços com maior destaque.
8.2. A contratação e pagamento podem ser feitos com saldo da carteira ou outros meios disponíveis.

9. Conduta e Publicação de Conteúdo

É proibido ao lojista:

• Publicar conteúdo ofensivo, enganoso ou contrário à fé católica;

• Inserir dados de contato externos ou marcas de terceiros sem autorização;

• Comercializar itens proibidos pela legislação brasileira ou pelas diretrizes da Igreja;

• Praticar fraude, concorrência desleal ou qualquer ato que prejudique consumidores ou a imagem da plataforma.

O descumprimento resultará em medidas corretivas, podendo incluir remoção de anúncios, suspensão ou exclusão definitiva da conta.

10. Propriedade Intelectual

O conteúdo, marca e layout do Tudo Católico são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. É vedada a cópia, reprodução ou uso não autorizado, salvo com consentimento formal por escrito.

11. Responsabilidades

• Do Lojista: Garantir que todos os produtos/serviços vendidos sejam legítimos, de qualidade e em conformidade com a doutrina católica; cumprir prazos de entrega; emitir documentos fiscais quando exigidos por lei; responder a solicitações e reclamações de clientes.

• Do Tudo Católico: Disponibilizar a plataforma, processar transações financeiras de forma segura, realizar a curadoria e promover um ambiente de negócios ético e estável.

12. Rescisão

A plataforma pode suspender ou excluir lojistas que:

• violem estes Termos;

• cometam fraude ou desrespeito grave à fé católica;

• pratiquem condutas lesivas à reputação do marketplace.

A rescisão pode ser imediata e sem aviso prévio em casos graves.

O lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não haja pendências ou transações em aberto.

13. Alterações nos Termos

O Tudo Católico poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. As mudanças serão notificadas no painel do lojista e/ou por e-mail. A continuidade do uso após a alteração implica concordância com as novas condições.

14. Lei Aplicável e Foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

📧 E-mail oficial: contato@tudocatolico.com.br
📍 Endereço: Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416 – Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC – CEP 88015-100