Política de Devoluções e Reembolsos
O Tudo Católico é um marketplace exclusivamente católico que conecta lojistas e consumidores em um ambiente confiável, ético e em conformidade com a fé e a doutrina da Igreja. Para garantir transparência e segurança em todas as transações, esta política estabelece as regras de devoluções, trocas e reembolsos de produtos adquiridos na plataforma.
1. Direito de Arrependimento (CDC – Art. 49)
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
- O reembolso será integral, incluindo o valor do produto e o frete pago na compra.
- A venda é cancelada integralmente na plataforma e nenhum valor é repassado ao lojista.
- Quando o motivo não for defeito (ex.: tamanho, cor ou preferência), o frete de devolução é de responsabilidade do consumidor, que deve enviar o item ao endereço da loja.
- O reembolso é processado em até 3 (três) dias úteis após o recebimento e validação do produto pela loja, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
- O consumidor deve informar ao suporte o código de rastreio do envio para acompanhamento.
Solicite dentro do prazo legal pelo canal oficial de suporte:
https://tudocatolico.com.br/central-de-ajuda/submit-request
2. Condições para Devolução
Para aceitação da devolução, o produto deve:
- Estar na embalagem original, sem indícios de uso além do necessário para verificação;
- Conter todos os acessórios, manuais e itens que o acompanhavam;
- Ser enviado com a nota fiscal (quando aplicável).
Itens com indícios de uso inadequado, avaria intencional ou ausência de componentes podem ter a devolução recusada.
3. Troca ou Devolução por Defeito ou Avaria
- Se houver defeito de fabricação ou avaria no transporte, comunique em até 30 (trinta) dias corridos do recebimento.
- O lojista poderá oferecer troca por produto idêntico ou reembolso integral, conforme escolha do cliente.
- O frete de devolução e reenvio é de responsabilidade do lojista.
4. Produtos Digitais e Serviços
Para produtos digitais (ex.: ebooks, cursos online) e serviços com acesso ou execução imediata (ex.: pacotes turísticos, ingressos), o direito de arrependimento não se aplica após o acesso, download ou utilização. É possível solicitar cancelamento somente se não houve uso.
5. Procedimento de Solicitação
- Acesse o canal oficial de suporte:
https://tudocatolico.com.br/central-de-ajuda/submit-request
